INFORMAÇÕES: DÉBITOS EM GERAL
O que é:
Informações aos contribuintes sobre a existência de débitos municipais referentes ao:
- fornecimento de água (até incidência dezembro/2003);
- tributos imobiliários;
- tributos mobiliários:
- multas diversas (exceto multa de trânsito - FATRAN).
Quando é necessário:
Por solicitação do contribuinte.
Fluxo:
|
Prazo de execução:
Imediato
Pré-requisitos:
- SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
- Informar nome e endereço do contribuinte devedor.
- Fornecer o número da inscrição imobiliária ou mobiliária.
- Informar o número da ligação de água, se for o caso.
Informações complementares:
- As informações sobre o fornecimento de água somente são prestadas até a incidência dezembro/2003, uma vez que a partir da incidência janeiro/2004 este serviço passou a ser prestado pela SABESP.
- Após vencida, a parcela do IPTU é inscrita em dívida ativa e encaminhada aos cartórios de protesto. O prazo para a inscrição em dívida ativa é de ATÉ 60 dias do mês do vencimento, e uma vez inscrito em dívida ativa o débito já pode ser protestado (L.M. 5.970/2009 e 6.008/2009).
Outras Informações:
- Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
- Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
- Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.
Onde solicitar:
Clique aqui para solicitar através do site ou solicite através do aplicativo SBC na Palma da Mão. Acesse a área de "Tributos" e clique em "Consultar Débitos".
Em caso de dúvidas na utilização do aplicativo clique aqui e acesse o tutorial.