A devolução de caução deverá ser solicitada somente ao término do contrato da empresa com a Prefeitura; a substituição poderá ser efetuada durante a vigência do mesmo.

A unidade gerenciadora do contrato deverá autorizar a substituição ou devolução da caução efetuada em títulos e encaminhará o processo ao Serviço de Contabilidade - SF.321.2, que dará baixa no título e solicitará a devolução ou substituição para o Serviço de Arrecadação - SF.202.1.

- A devolução deverá ser solicitada no final do contrato.
- A substituição deverá ser solicitada na vigência do contrato.

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Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.