A devolução de caução será efetuada para as empresas que já encerraram seus contratos com a Prefeitura. O pedido será anexado ao processo que tratou do gerenciamento do contrato com a empresa solicitante e será encaminhado à unidade responsável, que autorizará a devolução da caução em dinheiro. O processo de devolução será encaminhado ao Departamento de Contabilidade e Controladoria - SEFAZ-3, que emitirá ordem de pagamento a favor da empresa. O Serviço de Pagadoria - SEFAZ-221.2 providenciará a emissão do cheque.

A devolução deverá ser solicitada no final do contrato.

.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.