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CERTIDÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL
O que é:

Certifica se o imóvel está situado dentro da área urbana ou dentro da zona rural, bem como se está dentro ou fora da área de proteção aos mananciais.


Quando é necessário:

Para atender exigências de órgãos oficiais ou para fins próprios.


Fluxo:

Solicitação (Web ou presencial); Análise de documentos; Expedição da certidão.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

15 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)


Legislação:Lei Orgânica do Município - Artigo 151  

Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel seu representante legal
  • VIA WEB: qualquer munícipe

Documentos necessários:

  • Requerimento Certidão sobre Localização de Imóvel.
  • RG ou CNH do proprietário - original ou cópia simples.
  • Autorização/procuração - original ou cópia simples
    • a) Somente quando solicitado por representante legal;
    • b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original ou cópia simples) e cópia do documento de identificação do outorgante para conferência da assinatura;
    • c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - cópia simples da folha que contém as informações do imóvel
  • Informações ou documentos que facilitem a localização do imóvel - cópia simples
  • Nos casos de Pessoa Jurídica, é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes.

OBSERVAÇÃO : todos os documentos acima citados deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF no processo digital


Informações complementares: Recomenda-se a consulta prévia no site da prefeitura, antes da solicitação, para verificar se a certidão já disponível atende a necessidade do requerente.

Deverá ser detalhadamente justificada a finalidade para qual a certidão foi requerida, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18/05/1995


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB
http://geo.saobernardo.sp.gov.br/pmsbc/asp/Certidao_Localizacao_pdf.asp


Caso tenha problemas na emissão da certidão pelo link acima acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Certidão Sobre Localização de Imóvel'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.



Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você