ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, PLATAFORMAS, MONTA CARGAS, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES
O que é:

Autoriza a instalação de elevadores, plataformas, monta cargas, escadas rolantes e esteiras rolantes para qualquer tipo de construção. 



Quando é necessário:

Quando da necessidade de instalação de elevadores, plataformas, monta cargas, escadas rolantes e esteiras rolantes.


Fluxo:

Padrão


Legislação:



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: O proprietário do imóvel, seu representante legal ou a empresa interessada em instalar o equipamento, por meio de seu representante legal, ou ainda o responsável técnico pelo projeto da instalação. É fundamental que os interessados vinculados ao processo tenham seu cadastro de usuário atualizado e observem veracidade às informações ali prestadas para que possamos garantir que as informações pertinentes ao processo sejam disponibilizadas durante todo o licenciamento.
  • O responsável técnico deverá ter cadastro válido no Departamento de Obras Particulares - SOPE-2 
  • Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • Requerimento padrão (SOPE) devidamente preenchido e assinado.
  • Procuração pública, ou particular original.
    • a.Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    • b.Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original),
    • c.A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Nos casos de inventário, apresentar Termo de homologação de inventariante - acompanhada do documento de identificação do inventariante. 
  • Autorização para terceiros, quando necessário. 
  • Comprovante de endereço atual do proprietário (ex: conta de água, luz, cadastro imobiliário atualizado, etc).
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel, devidamente registrado, ou outro documento que comprove posse e propriedade, ainda que não registrado, mas passível de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • IPTU (folha em que constem os dados cadastrais).
  • Memorial Descritivo do equipamento contendo: quantidade de equipamentos; número de identificação do equipamento; dimensões internas da cabine; número de pavimentos; normas atendidas para acessibilidade; dados da empresa e responsável técnico (ART, número do registro do profissional no Município e número do CREA).
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida.
  • Projeto Aprovado do imóvel onde será instalado o equipamento.
  • Alvará de construção do imóvel onde será instalado o equipamento.

Informações complementares:

  • AS TAXAS DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ALVARÁS E CERTIDÕES SERÃO GERADAS APÓS O PROTOCOLO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A ÁREA INFORMADA NO PROJETO E REQUERIMENTO, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, AINDA, PODERÁ HAVER COBRANÇA COMPLEMENTAR AO FINAL DO PROCESSO. AS TAXAS COBRADAS NÃO SERÃO CANCELADAS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO.
  • Validade do documento: 4 anos.


Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
taxa de exame R$ 416,08única
taxa de reanálise - até 100,00 m²R$ 81,32única
taxa de reanálise - de 101,00 m² a 500,00 m²R$ 162,64única
taxa de vistoria - até 100,00 m² R$ 208,04por vistoria
taxa de vistoria - de 101,00 m² até 500,00 m²R$ 416,08por vistoria

Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Alvará de Instalação de Elevadores, Plataformas, Monta Cargas e Escadas Rolantes". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem