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RETIRADA (FORNECIMENTO) DE NUMERAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B E C
O que é:

Retirada (Fornecimento) de numeração de Notificações de Receita B (azul), B2 (azul - medicamentos para controle de obesidade) e de C2 (Retinóides Sistêmicos), pelos médicos, médicos veterinários e dentistas ou pelas instituições (clínicas, hospitais, ambulatórios, etc.) para prescrição de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e retinóides sistêmicos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98.


Quando é necessário:

Quando o profissional ou instituição prescrever medicamentos/substâncias psicotrópicas (notificações azuis) e retinóides sistêmicos.


Fluxo:

  • Atendimento presencial comparecer ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias com os documentos necessários;
  • Conferência de documentação e do cadastro existente
  • Fornecimento da numeração

  • Prazo de execução:

    Imediato


    Prazo de deferimento:

    Imediato



    Pré-requisitos:
    • QUEM SOLICITA: o profissional prescritor das receitas. Ou preencher campo Nome do autorizado com o nome e documento de identificação de quem irá ao Plantão da Vigilância Sanitária retirar o número do talonário (não necessita autenticação de Cartório).
    • O profissional prescritor das receitas deverá ter cadastro na Divisão de Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo.
    • Caso seja Pessoa Jurídica, esta deverá está regularizada junto à Vigilância Sanitária.

    Documentos necessários:

    Informações complementares:
    • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.

    Penalidades:

    A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


    Outras Informações:

    Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

    Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


    Onde solicitar:

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    R. Pietro Franchini, 47
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, e das 13h às 16h