RETIRADA (FORNECIMENTO) DE NUMERAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B E C



O que é:

Retirada (Fornecimento) de numeração de Notificações de Receita B (azul), B2 (azul - medicamentos para controle de obesidade) e de C2 (Retinóides Sistêmicos), pelos médicos, médicos veterinários e dentistas ou pelas instituições (clínicas, hospitais, ambulatórios, etc.) para prescrição de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e retinóides sistêmicos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98.


Quando é necessário:

Quando o profissional ou instituição prescrever medicamentos/substâncias psicotrópicas (notificações azuis) e retinóides sistêmicos.


Onde solicitar:
  • VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    R. Pietro Franchini, 47
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, e das 13h às 16h

Prazo de execução:

Imediato



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o profissional prescritor das receitas. Ou preencher campo Nome do autorizado com o nome e documento de identificação de quem irá ao Plantão da Vigilância Sanitária retirar o número do talonário (não necessita autenticação de Cartório).
  • O profissional prescritor das receitas deverá ter cadastro na Divisão de Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo.
  • Caso seja Pessoa Jurídica, esta deverá está regularizada junto à Vigilância Sanitária.

Documentos necessários:
  • RG - original (simples apresentação). Do autorizado na requisição ou, se próprio profissional prescritor, carteira do Conselho Profissional.

Informações complementares:
  • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.


Penalidades: A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).