TRANSFORMAÇÃO DE BOCA DE LOBO EM BOCA DE LEÃO (BUEIROS)



O que é:

Mudança da caixa de captação de águas pluviais da calçada para a sarjeta, para que possa ser executado o rebaixamento de guias.


Quando é necessário:

Para facilitar o acesso de veículos à garagem do imóvel do solicitante.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Transformação de Boca de Lobo em Boca de Leão'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto - original (simples apresentação).
  • Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Autorização do proprietário do imóvel - original. a) Somente quando solicitado pelo inquilino.
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício - original OU cópia simples.
    OU a) escritura ou contrato OU compromisso de compra e venda; b) Somente quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário.

Informações complementares:
  • IMPORTANTE: o requerente deve informar, também, a quantidade, ou a metragem de guias, fora as da boca de lobo, a serem rebaixadas, se houver.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos Postos do Atende Bem.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
- taxa de vistoria fiscal (cobrada mesmo que o contribuinte não concorde com o orçamento):R$ 40,14por vistoria
- taxa de execução dos serviços:R$ 793,31por unidade

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).