Mudança da caixa de captação de águas pluviais da calçada para a sarjeta, para que possa ser executado o rebaixamento de guias.

Para facilitar o acesso de veículos à garagem do imóvel do solicitante.

• Solicitação (Web ou presencial);
• Análise de documentos;
• Análise técnica;
• Vistoria;
• Deferimento;
• Pagamento GAM;
• Execução da Transformação.

60 dia(s)

30 dia(s)

90 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.

• Requerimento padrão.
• Ficha de Informação Cadastral (FIC) atualizada.
• Documento oficial de identificação com foto - original (simples apresentação).
• Procuração pública OU particular -original OU cópia autenticada (simples apresentação).
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura.
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente -original OU cópia autenticada (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Autorização do proprietário do imóvel - original (simples apresentação).
• a) Somente quando solicitado pelo inquilino.
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício (simples apresentação) OU
• a) Escritura ou Contrato OU Compromisso de Compra e Venda (simples apresentação);
• b) Somente quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário.

• IMPORTANTE: o requerente deve informar, também, a quantidade, ou a metragem de guias, fora as da boca de lobo, a serem rebaixadas, se houver.
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.