Certifica que no endereço do estabelecimento do solicitante, previamente cadastrado, é efetuada a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos infectantes.

Para atender exigências de outros órgãos públicos.

Solicitação (presencial); Análise de documentos; Vistoria; Emissão da Certidão

20 dia(s)

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• Lei Municipal n° 7292/2024
• Decreto Municipal n° 22584 - 27 de março de 2024
• Resolução GSF n° 12 - 18 de abril de 2024, pág.17

• QUEM SOLICITA: o representante legal da empresa ou seu autorizado.

• Indicar a finalidade da certidão.

• Requerimento padrão - 1 via.
• Procuração pública OU procuração/autorização particular - original; a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade; d)Quando tratar-se de Pessoa Jurídica, deve atender à(s) cláusula(s) de administração constante(s) em seu Contrato Social, Estatuto, etc.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada OU original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Número da inscrição mobiliária - é suficiente informar o número.

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.