DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES: LOCAL INADEQUADO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS COM RISCO SANITÁRIO
O que é:

Vistoria em locais inadequados de criação de animais (porcos, cães, cavalos, bois, galinhas, gatos, entre outros) que ofereçam risco sanitário (locais com mau cheiro e falta de higiene).
- Não atendemos incômodo por barulho dos animais
- Não atendemos denúncia de maus-tratos, estas deverão ser efetuadas através dos canais:


Quando é necessário:

Quando os locais gerarem risco sanitário à saúde da população.


Fluxo:

  • Solicitação; análise e parecer/atendimento
As demandas são atendidas, priorizadas através de análise do risco sanitário.

E atenderão os prazos dos trâmites legais do Código Sanitário Estadual


Prazo de execução:

60 dia(s)



Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Indicar o local onde deverá ser realizado o serviço.
  • Informar a espécie de animal de que trata a denúncia.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).



Informações complementares:
  • Para mais informações contate o Centro de Controle de Zoonoses: 4365-3349/4367-3306/4368-8153.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Penalidades:

  • As penalidades variam de acordo com o risco oferecido à saúde.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:
SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h