DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES: LOCAL INADEQUADO PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS COM RISCO SANITÁRIO
Vistoria em locais inadequados de criação de animais (porcos, cães, cavalos, bois, galinhas, gatos, entre outros) que ofereçam risco sanitário (locais com mau cheiro e falta de higiene).
- Não atendemos incômodo por barulho dos animais
- Não atendemos denúncia de maus-tratos, estas deverão ser efetuadas no DICMA - Delegacia de Investigação dos Crimes Contra o Meio Ambiente, localizada no município - através dos canais:
- Online: www.ssp.sp.gov.br/depa
- Presencial: Avenida Redenção, 271 – Centro - SBC
Quando os locais gerarem risco sanitário à saúde da população.
- Solicitação; análise e parecer/atendimento
E atenderão os prazos dos trâmites legais do Código Sanitário Estadual
60 dia(s)
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizado o serviço.
- Informar a espécie de animal de que trata a denúncia.
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
- Para mais informações contate o Centro de Controle de Zoonoses: 4365-3349/4367-3306/4368-8153.
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
- As penalidades variam de acordo com o risco oferecido à saúde.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.