Denúncias sobre irregularidades em medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, produtos de limpeza (detergente, desinfetante, água sanitária, entre outros), inseticidas, produtos e artigos médico-hospitalares e alimentos.

Quando ocorrer:
- alteração de sabor, cor, cheiro, textura, presença de corpos estranhos ou outra alteração que fuja da normalidade do produto;
- algum tipo de alergia, queda de cabelo, queimaduras, diarreias, vômitos, outras reações adversas, hospitalização ou óbito em conseqüência do uso correto do produto;
- suspeita de origem duvidosa, produtos proibidos de venda no Brasil ou produtos com rótulo escrito apenas em língua estrangeira;
- produtos à venda com identificação ou rótulos incompletos (ex.: falta de nome e endereço do fabricante, lote, validade do produto, número de Autorização de Funcionamento, número de registro do produto na ANVISA, quando for o caso, entre outras informações obrigatórias por lei);
- produtos à venda em estabelecimentos privados com a inscrição VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO e AMOSTRAS GRÁTIS ou MINISTÉRIO DA SAÚDE.

60 dia(s)

180 dia(s)

90 dia(s)

• Lei Federal nº 8.080/1990
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

• O produto deve ter sido obrigatoriamente vendido e/ou fabricado por estabelecimento sediado no Município de São Bernardo do Campo.
• O solicitante deve informar nome, endereço completo e telefone do estabelecimento que vendeu ou fabricou o produto.
• O solicitante deve informar seu nome e telefone (os dados serão mantidos sob sigilo).

• a) Tempo de execução para os casos GRAVÍSSIMOS: imediato.
  São considerados gravíssimos:
  - casos em que houver óbito(s);
  - casos em que houver hospitalização ou agravos à saúde em 3 ou mais pessoas e outros riscos avaliados pela VISA.

• b) Tempo de execução para os casos considerados GRAVES pela Vigilância Sanitária: inspeção no local até 15 dias.

• c) Tempo de execução para os casos considerados MODERADOS e LEVES pela Vigilância Sanitária: até 60 dias.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.