DENÚNCIA SOBRE INDÚSTRIA, IMPORTADORA, COMÉRCIO ATACADISTA OU VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E PRODUTOS PARA SAÚDE


O que é:

Denúncias de estabelecimentos que fabricam, importam, distribuem e realizam o comércio varejista de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, produtos de limpeza (detergente, desinfetante, água sanitária), inseticidas, produtos e artigos médico-hospitalares.


Quando é necessário:

Quando o denunciante verificar:
- sujeira, desorganização, presença de insetos, baratas, ratos no estabelecimento;
- que os produtos comercializados no estabelecimento são de origem duvidosa, proibidos no Brasil ou produtos com rótulo que esteja escrito apenas em língua estrangeira;
- que o estabelecimento não tem permissão da Vigilância Sanitária ou o funcionário da drogaria ou farmácia não é habilitado ou não tem competência para realizar o serviço de aplicação de injeção, inalação (nebulização), medição de pressão, medição de temperatura, medição de glicemia;
- que os funcionários não possuem uniformes ou outros equipamentos de proteção individual (touca, máscara, luvas, material descartável, etc.);
- que o estabelecimento vende medicamentos psicotrópicos ou entorpecentes (tarja preta) ou anabolizantes sem exigir receita específica;
- venda de produtos com prazo de validade vencido e com identificação incompleta (faltando nome e endereço do fabricante e/ou lote, validade do produto);
- venda de produtos com a inscrição: VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO, AMOSTRAS GRÁTIS ou MINISTÉRIO DA SAÚDE;
- venda de fórmulas ou medicamentos manipulados em local diferente da Farmácia de Manipulação (é proibida a venda deste tipo de medicamento por drogaria, posto de medicamento, etc.);
- que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento (Licença Sanitária).


Onde solicitar:
  • OUVIDORIA DA SAÚDE
    Telefone: 4127-2276
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h

Prazo de execução:

60 dia(s)



Pré-requisitos:
  • O solicitante deve informar nome, endereço completo e telefone do estabelecimento denunciado.
  • O solicitante deve informar seu nome e telefone (os dados serão mantidos sob sigilo).

Informações complementares:
  • a) Tempo de execução para os casos GRAVÍSSIMOS: imediato.
    São considerados gravíssimos:
    - casos em que houver óbito(s);
    - casos onde houver hospitalização ou agravos à saúde em 3 ou mais pessoas e outros riscos avaliados pela VISA.
  • b) Tempo de execução para os casos considerados GRAVES pela Vigilância Sanitária: inspeção no local até 15 dias.
  • c) Tempo de execução para os casos considerados MODERADOS e LEVES pela Vigilância Sanitária:
    - 15 a 60 dias para que a Vigilância Sanitária convoque o responsável legal e técnico pelo estabelecimento denunciado para ciência e adequação da empresa aos padrões sanitários vigentes;
    - até 12 meses para inspeção no local.


Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).