ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO - POSTURAS MUNICIPAIS
ATENÇÃO!
Verifique se a notificação recebida realmente foi emitida pela FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS (a informação está disponível na própria notificação).
Para notificação de OBRAS utilize o serviço SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO/EMBARGO/AUTO DE INFRAÇÃO(MULTA) DE OBRA OU FUNCIONAMENTO
Este serviço é destinado única e exclusivamente para:
Informar o atendimentoDENTRO DO PRAZO da notificação emitida pela Fiscalização de Posturas Municipais para execução de serviços, tais como:
- limpeza e capinação de terreno;
- construção ou reparo de passeios ou muros;
- remoção de material de construção do passeio;
- desocupação de passeio com placa de publicidade, mesas, cadeiras, entulho, etc.;
- suspensão da distribuição de folhetos e informativos sem autorização;
- desobstrução de condutores de águas pluviais;
- remoção de rampas da sarjeta ou calçada;
- remoção de concreto junto ao tronco da árvore;
- remoção de cartazes, faixas, anúncios, cabos, fios da arborização pública;
- remoção de "lambe-lambe", remoção de publicidade pintada em muro;
- remoção de objeto perfurante ou cortante sobre o muro;
- remoção de obstáculos irregulares do passeio, como degraus, decks, canos com concreto, etc.;
- readequação ou remoção de gárgulas;
- readequação ou remoção de lixeira;
- readequação ou remoção de floreira instalada no passeio;
- readequação ou remoção de faixa ajardinada;
- remoção de vegetação espinhosa da faixa ajardinada;
- readequação ou remoção de portões, grades, vitrines ou similares invadindo o passeio;
- regularização de guias rebaixadas em desacordo com a legislação.
OBS.: Caso sua notificação não tenha sido emitida pela Fiscalização de Posturas Municipais, deverá acessar o GUIA DE SERVIÇOS para localizar o serviço correto, caso tenha dúvidas, solicito entrar em contato com o serviço de Teleatendimento através dos Fones: 0800-7708-156 ou 2630-7350 (segunda à sexta-feira das 08H00 às 17H00).
SOMENTE quando o munícipe desejar informar que a NOTIFICAÇÃO foi atendida DENTRO DO PRAZO.
***ATENÇÃO***
Este serviço é para comunicar que a notificação foi atendida dentro do prazo. Caso já esteja vencida, a notificação será considerada NÃO ATENDIDA e a SOLICITAÇÃO SERÁ ARQUIVADA.
Caso a notificação tenha sido emitida para o imóvel errado ou haja motivo justificável para sua contestação OU ainda, caso o munícipe já tenha sido multado (autuado), utilize o serviço: RECURSO CONTRA INFRAÇÃO ÀS POSTURAS MUNICIPAIS (CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA, LANÇAMENTO OU NOTIFICAÇÃO).
- Formalização do processo administrativo;
- Recebimento e análise da documentação;
- Vistoria;
- Comunique-se.
Imediato
15 dia(s)
40 dia(s)
QUEM SOLICITA: Qualquer interessado.
- Cópia da notificação.
- Imagens do local que comprovem a execução do serviço solicitado na notificação (em PDF).
Será realizada nova vistoria para verificar o pleno atendimento à notificação.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital.
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Atendimento de Notificação - Posturas Municipais'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.