Guia de Serviços

Denúncia e/ou reclamação de passeios públicos de imóveis particulares que estejam danificados para que seja feita reconstrução ou reparo ou passeios que não estejam construídos para que seja feita devida construção.

A partir da solicitação, é realizada vistoria no local e emitida notificação para que sejam realizados os serviços necessários.

ATENÇÃO!

• Para fins de início de execução do serviço, não é necessário que o proprietário comunique a Prefeitura, independente se houve notificação ou não.

• Se o problema no passeio for decorrente de remoção de árvore OU do crescimento de raízes OU o se o passeio a ser reparado for de PARQUES/PRAÇAS, solicite o seguinte serviço:

PODA DE RAÍZES DE ÁRVORES E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO

• Se o passeio danificado pertencer a um imóvel público (próprio municipal), solicite o seguinte serviço:

REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO POR SERVIÇOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA

Quando o passeio público de imóvel particular não estiver construído ou quando estiver danificado com rachaduras, buracos e mato de forma que esteja prejudicando a circulação segura dos pedestres.

• Formalização da denúncia;
• Recepção e análise;
• Vistoria;
• Ação fiscal ou encaminhamento a outro departamento;
• Publicação da resposta ao cidadão;

60 dia(s)

120 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• O reclamante deverá informar nome, CPF, endereço completo e telefone.
• Indicar o local  que necessita de reparo, construção ou reconstrução.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• Tratando-se de imóvel público (próprio municipal): vistoria e reparos são realizados pelo SU-2 e os prazos de atendimento diferem.
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
• A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas

• I - Notificação
• II - Autuação

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.