CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS INFECTANTES: COLETA PELA PMSBC


O que é:

Coleta, tratamento e destinação final de resíduos infectantes classe A, conforme norma NBR nº 12.808, Res. nº 5 do CONAMA em:
- PEQUENO GERADOR: consultório odontológico; clínica médica e/ou odontológica; drogaria/farmácia/ervaria; consultório veterinário; serviços de tatuagem, piercing e podologia; casa de repouso; ambulatório patronal (empresas); posto de coleta descentralizado de laboratórios de análises; comunidade terapêutica; instituto de radiologia/documentação odontológica.
- MÉDIO GERADOR: ambulatório de medicina de grupo/policlínica/day clinic; laboratório de análises clínicas/anatomia patológica; hospital e/ou clínica veterinária; terapia renal substitutiva; hospital psiquiátrico/drogadicto.
- GRANDE GERADOR: hospital geral.


Quando é necessário:

Após o início das atividades, quando optar pelos serviços da PMSBC (conforme Art. 19 do Decreto Municipal nº 13.500/2001).


Onde solicitar:

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o representante legal da empresa ou seu autorizado.
  • Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • Procuração pública OU procuração particular original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada OU original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Número das inscrições: mobiliária e imobiliária - é suficiente informar o número.

Informações complementares:
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.

Taxas cobradas:

Descrição Valor Unidade
Preço Público (mensal) R$ 0,00 única
PEQUENO GERADOR R$ 79,30 única
MÉDIO GERADOR R$ 396,52 única
GRANDE GERADOR R$ 5.948,07 única

Penalidades: I - Auto de Infração

Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).