Implantação de redutor de velocidade: Ondulação Transversal (Lombada Física).

Para local com risco potencial de acidentes.

\

180 dia(s)

• Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
• Resolução nº 600/2016 (CONTRAN)

• O solicitante deve informar seu nome e telefone.
• Fornecer endereço completo (rua, nº, bairro, referência, ...) do local onde é solicitada a implantação do equipamento.
• Justificar o pedido. 
• Descrever as ocorrências que reforcem a necessidade da implantação do equipamento.

• Requerimento padrão - 1 via.
• RG do solicitante - original (simples apresentação).
• Procuração pública ou particular original (simples apresentação);
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Formulário para Implantação de Ondulação Transversal (Lombada Física) - OBRIGATÓRIO - 1 via;
• Termo de Ciência e Responsabilidade / Abaixo Assinado - OBRIGATÓRIO - 1 via.

• Solicitações sem documentos obrigatórios serão indeferidas pela unidade responsável.
  

Não poderão ser instalados equipamentos de segurança em área pública sem a prévia autorização do Município, sob pena de remoção e multa no valor correspondente ao custo da recomposição do patrimônio danificado com a instalação.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.