DENOMINAÇÃO DE VIA
O que é:

Quando uma via é passível de ser denominada oficial ou socialmente, de acordo com a legislação vigente.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante, se houver interesse público.


Fluxo:

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Autorização; Publicação do Decreto.


Prazo de execução:

90 dia(s)


Prazo de deferimento:

60 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

180 dia(s)


Legislação:

Lei Municipal nº 4.642, de 08/07/1998;

Lei 5211/2003 alterada pela lei 5564/2006 regulamentada pelo decreto 14751;


Pré-requisitos: Todo munícipe interessado.

Documentos necessários:

No caso de nome de pessoa (incluir o nome da pessoa):

  • Certidão de Óbito - cópia simples
  • Pequena biografia do homenageado

OBSERVAÇÃO : TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO PDF NO PROCESSO DIGITAL


Informações complementares: Deverá ser obedecida as exigências nos termos dos artigos I à III da Lei Municipal nº 4.642, de 08/07/1998

Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Denominação de Via'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem