PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO ADOLESCENTE PARA O TRABALHO - PEAT



O que é:

O PEAT tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do adolescente para o exercício da cidadania, bem como para a sua preparação para o mundo do trabalho. É desenvolvido em duas fases:

Fase I - formação básica para o mundo do trabalho; e

Fase II - estágio supervisionado.


Formas de acesso:

  • Por procura espontânea;
  • Por encaminhamento da rede socioassistencial; ou
  • Por encaminhamento das demais políticas públicas.


Quando é necessário:

Destinado a adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade ou por deficiências.


Onde solicitar:
  • Horário de atendimento - 2ª a 6ª feira das 8h às 17h

     

    CRAS I - Ferrazópolis / Montanhão

    Avenida Tiradentes, 1555 - Montanhão

    4335-6982/ 4127-8105

     

    CRAS II - Alves Dias

    Rua João Batista Capitâneo, 160 - Jardim Esmeralda

    4332-4050/ 4109-9880

     

    CRAS III - Alvarenga / Batistini

    Rua Ministro Nelson Hungria, 134 - Sítio Bom Jesus

    4367-2539/ 4121-5471

     

    CRAS IV - Riacho Grande

    Avenida Amazonas, 460 - Riacho Grande

    4354-8400/ 4354-0464

     

    CRAS V - Centro
    Rua Antônia Benedita do Nascimento n.º 02 - D.E.R.
    2630-6660

Legislação:

  • Lei Federal  8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social;
  • Resolução CNAS nº 33 de 12.12.12 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS; e
  • Lei municipal nº 6.033 de 15.04.10.

Pré-requisitos:

  • Ter idade entre 15 anos e 6 meses e 16 anos e seis meses na data do ingresso na Fase I do Programa;
  • Estar matriculado em unidades de Ensino Regular ou em cursos de Educação de Jovens e Adultos;
  • Residir no município há pelo menos um ano;
  • Possuir renda familiar mensal per capita entre 0 e meio salário mínimo nacional;
  • Pertencer à família com uma ou mais crianças ou adolescentes em situação de risco pessoal e social;
  • Adolescentes que exerçam a administração da família: aqueles que possuam um ou mais filhos eque não contem com renda própria, ou do cônjuge, companheiro ou companheira, proveniente de inserção no mundo do trabalho ou de outra fonte legal de rendimento, ainda que residam com outros adultos que com um dos cônjuges ou companheiros possuam laços de parentesco ou de afinidade;
  • Adolescentes arrimo de família: aqueles que com ela residam e que sejam responsáveis pelo sustento de seus membros em função da inexistência de outro adulto com capacidade laborativa necessária à inserção no mundo do trabalho.


Documentos necessários:

  • 04 fotos 3x4 (original) - ficaram retidas;
  • Certidão de Nascimento (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  • RG (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  • CPF (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  • Carteira Profissional -página Foto e Registro-  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  • Título de eleitor, se já possuir  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  • Comprovante de endereço (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida; e
  • Declaração de matrícula e frequência escolar  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida.



Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).