CERTIDÃO DE VALOR VENAL: EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2002


O que é:

Certifica o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de exercícios anteriores a 2002.


Quando é necessário:

Para fins de inventário ou apresentação em outros órgãos.


Onde solicitar:
  • Clique aqui para solicitar através do site ou solicite através do aplicativo SBC na Palma da Mão. Acesse a área de "Certidões" e clique em "Certidão de Valor Venal".

    Em caso de dúvidas na utilização do aplicativo clique aqui e acesse o tutorial.

    Caso você já tenha solicitado a certidão, clique aqui para consultar seu protocolo ou acesse a área de "Certidões" no aplicativo e clique em "Verificação de Protocolo".


    Para que a emissão pela internet seja possível, o nome e o CPF/ CNPJ do proprietário devem estar incluídos no cadastro fiscal.

    Nos casos em que o Proprietário for Pessoa Jurídica ou Proprietário falecido a solicitação deve ser efetuada nas unidades do ATENDE BEM

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal;
  • No caso de espólio, os pais, os filhos, os cônjuges ou herdeiro com a apresentação da certidão de óbito e RG/CNH, OU inventariante com apresentação da homologação judicial;
  • Justificar o pedido.

Documentos necessários:

  • Requerimento de Certidão Imobiliária - devidamente preenchido e assinado.
  • RG e CPF do proprietário - original ou cópia autenticada.
  • Autorização ou Procuração Pública - original OU cópia autenticada
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; 
    • b) Acompanhada do documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada (simples apresentação);
    • c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente. 


Em caso de espólio (incluir):

  • Apresentar o Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada;
  • Documento de identificação original do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou do inventariante - (RG/CNH OU certidão de casamento).



Informações complementares:
  • O pedido de certidão feito via internet somente será transmitido com sucesso se o CPF do contribuinte estiver cadastrado no sistema da Prefeitura. Caso contrário, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc)  para a atualização do cadastro.
  • Isento de cobrança de taxa para o serviço.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.


Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).