CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE NOME: PESSOA FÍSICA


O que é:

Informa a regularidade fiscal para pessoa física perante a Fazenda Pública Municipal.


Quando é necessário:

Para fins judiciais, apresentar em cartórios e bancos (financiamento de imóveis).


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Certidão negativa de débitos'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

10 (dez) dias presencialmente dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o próprio sujeito passivo ou seu procurador devidamente habilitado, seu cônjuge, ascendente ou descendente.

Documentos necessários:
a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; 
b) Acompanhada de documento de identificação original do representante legal (RG/RNE ou CNH) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • RG do solicitante (original).
  • RG da pessoa cujo nome constará na Certidão - cópia simples.(simples apresentação)
  • CPF da pessoa cujo nome constará na Certidão - cópia simples.(simples apresentação)
  • Certidão de Casamento (original)
a) Somente quando solicitado pelo cônjuge.

Informações complementares:
  • Validade da certidão: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua emissão.
  • Prazo de entrega da Certidão:
  • - Negativa = 05 (cinco) dias úteis contados da data de entrada do requerimento na unidade competente do Departamento do Tesouro (isto é contados a partir do dia útil seguinte a data do protocolo).
  • - Positiva com efeito de negativa e positiva = 07 (sete) dias úteis contados da data de entrada do requerimento na unidade competente do Departamento do Tesouro (isto é contados a partir do dia útil seguinte a data do protocolo).
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).