PEDIDO DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL



O que é:

"Tombamento", imaterial, registro, cultura, memória, patrimônio.


Quando é necessário:

Quando os legitimados solicitarem a instauração do processo de registro de bens de natureza imaterial:


I - Os entes políticos, instituições ou entidades do Poder Público;

II - O presidente ou os membros titulares do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo; e

III - As associações civis regularmente constituídas.


Em geral são grupos culturais da cidade ou outros cidadãos que podem solicitar o registro de sua prática coletiva como bem cultural de natureza imaterial, patrimônio cultural da cidade.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO

    Prazo de execução:

    360 dia(s)


    Legislação:
    • Artigo 216 da Constituição Federal de 1988
    • Decreto nº 3.551. de 04 de agosto de 2000
    • Lei 6.851, de 28 de novembro de 2019
    • Decreto nº 21.100, de 05 de março de 2020

    Pré-requisitos: I - Os entes políticos, instituições ou entidades do Poder Público;
    II - O Presidente ou os membros titulares do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo; e
    III - As associações civis regularmente constituídas;
    IV - Ter idade mínima de 21 anos.

    Documentos necessários:
    • Requerimento padrão - apresentação de documentos originais (simples apresentação)
    • Dossiê (digital) e, se impresso, serão digitalizados textos com até 20 páginas
    • Carta ao presidente do COMPAHC - a ser preenchida e digitalizada
    • Autorização de representantes da população ou da população diretamente envolvida (cópia digitalizada anexa ao processo)

    Informações complementares:Divisão de Preservação da Memória
    Rua João Pessoa, 236
    Telefone: (11)4331-1899 ou (11)4337-8217
    Atendimento 9H às 16H - dias úteis
    Responsável: Denise Puertas de Araújo


    Penalidades:

    Comunique-se (via processo e publicação NM) e, caso não atendido, arquivamento.


    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).