Solicitação do Licenciamento da atividade de baixo risco domiciliar através do CLAD - Certificado de Licenciamento de Atividade Domiciliar.

Quando o contribuinte precisar licenciar a atividade domiciliar.

• Acessar o Guia de Serviços;
• Para quem já possui CNPJ efetuar agendamento eletrônico para atendimento presencial no Atende Bem ou efetuar a solicitação de forma digital via WEB diretamente;
• Para quem não possui agendamento, comparecer diretamente na Sala do Empreendedor para efetuar o agendamento;
• Comparecer ao Atende Bem com os documentos necessários;
• Análise  da SDECT-22 Sala do Empreendedor;
• Executar o serviço;
• Comunicar o munícipe. 

10 dia(s)

• Lei Municipal 6.860/2019

• Requerimento CLAD - 1 via;
• Procuração pública OU procuração particular - original ou cópia autenticada (simples apresentação);a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• RG com CPF ou CNH - original (simples apresentação);
  
• Para quem for MEI ou CCMEI - Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual;
• Para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte o Contrato Social e o Enquadramento devidamente registrados na JUCESP (simples apresentação);
• Comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) em nome do titular da empresa ou de um dos sócios;
• Roteiro de Autoinspeção (atividade de Alimentos);
• Roteiro de Autoinspeção (atividades de Beleza)
• FIC - Ficha de Informação Cadastral.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.