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ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PARA ALUNOS DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SUPERIOR EM ENFERMAGEM E MEDICINA
O que é:

O estágio obrigatório faz parte da grade curricular de alguns cursos e é fundamental para a obtenção do diploma.

De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio não é um emprego e sim, uma prática educativa supervisionada com o objetivo de preparar o estudante para o mercado de trabalho.


Quando é necessário:

Para alunos matriculados regularmente no curso técnico em enfermagem, graduação em enfermagem e graduação em medicina com obrigatoriedade de estágio.


Fluxo:

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Informações complementares:
  • Atividades desenvolvidas no estágio devem ser compatíveis com a área de conhecimento do estudante;
  • A Lei também deixa claro que o estágio não caracteriza vínculo empregatício, ou seja, o estagiário não tem direito a benefícios trabalhistas, previdenciários ou sociais.


Contrato de Estágio:

  • Para a realização do estágio obrigatório não remunerado, a instituição de ensino deve firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo seguindo a Resolução GSS nº22, de 30 de outubro de 2019 e GSS nº23, de 30 de outubro de 2019.
  • Esses documentos servem para oficializar a relação entre as partes e assegurar que as atividades do estágio tenham a ver com a proposta pedagógica do curso. 

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para: educacao.permanente@saobernardo.sp.gov.br