Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

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CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
O que é:

Pedido de Cancelamento de Notificação/Auto de Infração de Funcionamento.


Quando é necessário:

Quando o contribuinte deseja solicitar Cancelamento de Notificação/Auto de Infração de Funcionamento.


Fluxo:

  • Acessar o Guia de Serviços;
  • Efetuar agendamento eletrônico;
  • Comparecer ao Atende Bem com os Documentos Necessários;
  • Encaminhar para a DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES;
  • Analisar o requerido
  • Comunicar o munícipe


Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos: 1) QUEM SOLICITA: o proprietário do estabelecimento ou seu representante legal.

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão – 1 via;
  • RG do interessado – original (simples apresentação)
  • Autorização para terceiros (quando houver), assinada pelo interessado – original (simples apresentação)
  • RG do autorizado (quando houver) – original (simples apresentação)
  • Documento objeto da solicitação (notificação ou auto de infração) – original (simples apresentação)


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Cancelamento de Notificação/Auto de Infração de Funcionamento". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.