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SOLICITAÇÃO SUSPENSÃO OU REDUÇÃO NO VALOR DAS PARCELAS (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) DE FORMA TEMPORÁRIA E CONDICIONADA
O que é:

Suspender ou Reduzir o valor de pagamento das parcelas por um determinado período.


Quando é necessário:

Quando o munícipe não conseguir efetuar pagamento da parcela por motivo de perda total ou redução da renda familiar.


Fluxo:

  • Interessado efetua agendamento eletrônico (se atendimento presencial) ou abre processo digital (se atendimento via WEB);
  • Comparece ao Atende Bem com os documentos necessários ou anexa ao Formulário, os documentos necessários digitalizados;
  • Departamento de Regularização Fundiária recebe/analisa o serviço solicitado;
  • Departamento de Regularização Fundiária implanta no sistema a redução/suspensão;
  • Departamento de Regularização Fundiária comunica o resultado do serviço ao interessado.


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:

  • Somente os titulares do imóvel ou representante legal podem solicitar o serviço
  • Comprovar a Perda Total ou Redução de Renda familiar


Documentos necessários:

  • Requerimento Padrão;
  • RG ou CNH (original) - simples apresentação;
  • Carteira Profissional (CTPS) dos titulares do imóvel (original) - simples apresentação;
  • Declaração de Rendimentos dos titulares do imóvel, de quem tiver renda informal (simples apresentação)

*Quando solicitado por representante legal:

  • RG ou CNH do representante legal (original) - simples apresentação;
  • Procuração (original) - simples apresentação. a) Acompanhado do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada. b) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.


Informações complementares:

  • A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária
  • O resultado o pedido ao munícipe será feito pelo Departamento Reg. Fundiária, que já aproveitará para orientá-la a comparecer ao Atende Bem para retirar os novos boletos das prestações.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Solicitação Suspensão ou Redução de Parcelas". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.