SOLICITAÇÃO DE CÓPIA OU 2ª VIA DE INSTRUMENTO (TERMO DE PERMISSÃO DE USO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO)


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O que é:

Cópia ou 2ª Via de Contrato de Compra e Venda, Cessão de Direito Real de Uso ou Termo de Permissão de Uso.


Quando é necessário:

Quando o titular não retirou a via original  ou em caso de perda/extravio do documento.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Solicitação de cópia ou 2ª Via de Instrumento'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

20 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Somente os titulares do imóvel ou representante legal podem solicitar o serviço

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão - 1 via
  • RG,CPF ou CNH (original) - simples apresentação
  • Procuração pública OU autorização/procuração particular com firma reconhecida OU particular sem o reconhecimento de firma desde que apresentado documento comprobatório da assinatura - a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade (quando solicitado por representante legal).


Informações complementares:

  • A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária ou Social
  • A comunicação ao Munícipe da data para retirada do documento será feita pelo Departamento de Regularização Fundiária ou Social
  • A entrega é feita pela equipe do Atende Bem nos casos de cópia ou pela Equipe da Regularização Fundiária ou social, nos casos da Via original pertencente ao titular


Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
Até 5 (cinco) cópias:R$ 3,68única
A partir da 6ª (sexta), inclusive:R$ 0,24por cópia

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).