SOLICITAÇÃO DE CÓPIA OU 2ª VIA DE INSTRUMENTO (TERMO DE PERMISSÃO DE USO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO)
Cópia ou 2ª Via de Contrato de Compra e Venda, Cessão de Direito Real de Uso ou Termo de Permissão de Uso.
Quando o titular não retirou a via original ou em caso de perda/extravio do documento.
Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Pagamento de Taxas; Emissão do Documento.
20 dia(s)
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- Somente os titulares do imóvel ou representante legal podem solicitar o serviço
- Requerimento padrão - 1 via
- RG, CPF ou CNH (original) - simples apresentação
- Procuração pública OU autorização/procuração particular com firma reconhecida OU particular sem o reconhecimento de firma desde que apresentado documento comprobatório da assinatura - a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade (quando solicitado por representante legal).
- A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária ou Social
- A comunicação ao Munícipe da data para retirada do documento será feita pelo Departamento de Regularização Fundiária ou Social
- A entrega é feita pela equipe do Atende Bem nos casos de cópia ou pela Equipe da Regularização Fundiária ou social, nos casos da Via original pertencente ao titular
| Descrição | Valor | Unidade |
|---|---|---|
| Até 5 (cinco) cópias (preto e branco): | R$ 4,72 | única |
| A partir da 6ª (sexta) cópia (preto e branco), inclusive: | R$ 0,30 | por cópia |
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital