BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER SOCIOASSISTENCIAL



O que é:

Benefícios eventuais socioassistenciais são provisões suplementares e provisórias concedidos às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Tipos de benefícios eventuais socioassistenciais concedidos no município:

  • Cartão Alimentação e Cesta de Alimentos
  • Cartão de Transporte
  • Auxílio Funeral (fornecimento gratuito de urna, traslado e sepultura)
  • Recâmbio (fornecimento de passagens intermunicipais e/ou interestaduais em ocasiões em que se faça necessária a mudança de famílias e pessoas para outro município)

Formas de acesso:

  • Por procura espontânea;
  • Por encaminhamento da rede socioassistencial;
  • Por encaminhamento das demais políticas públicas; e
  • Por encaminhamento da Seção de Cemitérios e Funerária no caso do Auxílio Funeral.



Quando é necessário:

Destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza e privação pela ausência de renda e precário ou nulo acesso aos serviços públicos e não têm condições e recursos para arcar com o enfrentamento de situações adversas que fragilize a sua manutenção e bem estar, colocando-a em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.


Onde solicitar:
  • Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
    Horário de atendimento - 2ª a 6ª feira das 8h às 17h

    CRAS I - Ferrazópolis / Montanhão
    Avenida Tiradentes, 1555 - Montanhão
    4335-6982 / 4127-8105

    CRAS II - Alves Dias
    Rua João Batista Capitâneo, 160 - Jardim Esmeralda
    4332-4050 / 4109-9880

    CRAS III - Alvarenga / Batistini
    Rua Ministro Nelson Hungria, 134 - Sítio Bom Jesus
    4367-2539 / 4121-5471

    CRAS IV - Riacho Grande
    Avenida Amazonas, 460 - Riacho Grande
    4354-8400 / 4354-0464

    CRAS V - Centro
    Rua Antônia Benedita do Nascimento n.º 02 - D.E.R.
    2630-6660
Legislação:

  • Lei Federal 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social
  • Resolução CNAS nº 33 de 12.12.12 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
  • Lei municipal nº 6.033 de 15.04.10
  • Lei municipal nº 1.042 de 24.04.62
  • Decreto municipal nº 17.067 de 21.01.10
  • Resolução municipal nº 002 de 04.03.11



Pré-requisitos:

Cartão Alimentação e Cesta de Alimentos

Pertencer à família em condição de insegurança alimentar decorrente da falta de acesso a uma cesta de alimentos adequada à composição numérica e etária da família, em função de insuficiência de renda e da inexistência de outros meios para provê-la

Cartão Transporte

Pertencer a família que, por insuficiência de renda, necessite de apoio para transporte municipal para o acesso aos direitos e serviços públicos

Auxílio Funeral

Pertencer à família que, em situação de vulnerabilidade social, não têm condições e recursos para arcar com as despesas de funeral de familiar falecido

Recâmbio

Pertencer à família que necessite de mudança para sua cidade de origem ou cidade na qual poderá contar com retaguarda familiar e social que garanta meios mais efetivos de enfrentamento e superação das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social



Documentos necessários:

Para cada membro da família.

Adultos

  • RG (original) - simples apresentação;
  • CPF (original) - simples apresentação;
  • Carteira Profissional CTPS (original) - simples apresentação;
  • Certidão de Casamento (original) - simples apresentação;
  • Título de Eleitor (original) - simples apresentação;
  • Comprovante de Endereço (original) - simples apresentação; e
  • Carteira de Pré-natal para Gestantes (original) - simples apresentação.

Crianças e Adolescentes

  • Certidão de Nascimento (original) - simples apresentação;
  • - Declaração Escolar (original) - simples apresentação; e
  • - Carteira de Vacinação para menores de 5 anos (original) - simples apresentação.

Obs: para o benefício Auxílio Funeral é necessário levar a Declaração para Fins de Funeral Gratuito fornecida pela Seção de Cemitérios e Funerária



Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).