Orientações técnicas para esclarecer dúvidas sobre os processos/assuntos analisados pelo Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental (SEMAS-2).

• SEMAS-201: Seção de Licenciamento Ambiental (segunda-feira 08h30 as 11h/ quarta-feira 13h30-16h30)
• SEMAS-202: Seção de Avaliação de Impacto Ambiental (quarta-feira 08h30 - 11h /quinta-feira 13h30 - 16h30)
• SEMAS-203: Seção de Orientação Técnico-Administrativa (terça-feira 08h30 - 11h/ quinta-feira 08h30 - 11h)
• SEMAS-204: Seção de Fiscalização Ambiental (terça-feira 13h30 - 16h30/ sexta-feira 08h30 - 11h)

Quando ocorrer dúvidas relacionadas a autorização de intervenção em vegetação.

• O interessado solicita agendamento através de contato telefônico com o número 2630-4000, ramal 4436;
• O agendamento é registrado conforme data e horário disponibilizado pelo técnico da seção requerida
• Na data e local agendado, entrar em contato pelo telefone (11) 2630-4436;
  
• A Seção requerida fará o atendimento técnico, preferencialmente, por telefone.

15 dia(s)

• Lei Municipal nº 6.613/2011 (Política Municipal de MeioAmbiente)
  
• Decreto Municipal nº 18.820/2012 (normas processuais)
  
• Lei Municipal nº 6.415/2015 (altera a Lei Municipal nº 6.613/2011)
  
• Decreto Municipal nº 20.463/2018 (Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal)
  
• Decreto Municipal nº 20.366/2018 (Parâmetros para compensação ambiental)
  
• Resolução Conjunta SGA-SPU nº. 01/2018
  
• Lei Federal nº 12.651/2012
  
• Lei Estadual nº 13.579/2009 (Lei Específica da Billings)
  
• Decreto Estadual nº 55.342/2010 (Regulamenta a Lei Estadual nº 13.579/2009)
• Comunicado Deliberação CONSEMA - Nº 01-2024
  
• Deliberação Normativa CONSEMA - nº 01-2024 - 8 de fevereiro de 2024
  
• Compatibilização Plano Diretor - Lista de municípios
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.