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IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE: TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES (FAIXA ELEVADA)
O que é:

Implantação/remoção de redutor de velocidade: TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES (FAIXA ELEVADA).


Quando é necessário:

Para local com risco potencial de acidentes.


Fluxo:

Solicitação (Presencial ou WEB); Analise da documentação; Vistoria no Local; Execução do serviço.


Prazo de execução:

180 dia(s)


Prazo de deferimento:

210 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

240 dia(s)



Pré-requisitos:

  • O solicitante deve informar seu nome e telefone.
  • Fornecer endereço completo (rua, nº, bairro, referência, ...) do local onde é solicitada a implantação do equipamento.
  • Justificar o pedido. 
  • Descrever as ocorrências que reforcem a necessidade da implantação do equipamento.


Documentos necessários:

  • Requerimento padrão - 1 via.
  • RG do solicitante - original (simples apresentação).
  • Procuração pública ou particular original (simples apresentação);
    a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
    c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Formulário para Implantação de Travessia Elevada para Pedestres (Faixa Elevada) - OBRIGATÓRIO - 1 via;
  • Termo de Ciência e Responsabilidade / Abaixo Assinado - OBRIGATÓRIO - 1 via.


Informações complementares:
  • Solicitações sem documentos obrigatórios serão indeferidas pela unidade responsável.

Penalidades:

Não poderão ser instalados equipamentos de segurança em área pública sem a prévia autorização do Município, sob pena de remoção e multa no valor correspondente ao custo da recomposição do patrimônio danificado com a instalação.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione ''Implantação de Redutor de Velocidade: Travessia Elevada para Pedestres - Faixa Elevada" OU "Remoção de Obstáculos". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.