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CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: FEIRAS LIVRES
O que é:

Cadastro de preposto para substituir o titular da permissão de uso de FEIRAS LIVRES, durante sua(s) ausência(s) ou impedimento(s).


Quando é necessário:

Quando requerido pelo permissionário titular da permissão de uso da LICENÇA DE FEIRANTE.


Fluxo:

Solicitação (Presencial); Análise de documentos; Efetuação do cadastramento de preposto


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

20 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA:
    O FEIRANTE, permissionário da Feira Livre, OU
    O próprio PREPOSTO, desde que apresente procuração e o encaminhamento da SU-002.3.

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão.
  • Autorização ou procuração - original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação), c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Encaminhamento elaborado e expedido pelo Serviço de Fiscalização e Assentamento de Feiras Livres e Afins (SU-002.3)
  • RG e CPF ou CNH do PREPOSTO - original (simples apresentação).
  • 1 foto 3x4 (recente) do PREPOSTO (simples apresentação).
  • Título de eleitor do PREPOSTO - original (simples apresentação).
  • Comprovante de residência do PREPOSTO (IPTU, conta de água, luz ou telefone) - original (simples apresentação).
  • Atestado de saúde ocupacional do PREPOSTO - original (simples apresentação).



Informações complementares:
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Penalidades:

Manutenção das taxas de licenciamento anuais.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar: