CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: FEIRAS LIVRES
Cadastro de preposto para substituir o titular da permissão de uso de FEIRAS LIVRES, durante sua(s) ausência(s) ou impedimento(s).
Quando requerido pelo permissionário titular da permissão de uso da LICENÇA DE FEIRANTE.
Solicitação (Presencial); Análise de documentos; Efetuação do cadastramento de preposto
15 dia(s)
10 dia(s)
20 dia(s)
- QUEM SOLICITA:
O FEIRANTE, permissionário da Feira Livre, OU
O próprio PREPOSTO, desde que apresente procuração e o encaminhamento da SU-002.3.
- Requerimento padrão.
- Autorização ou procuração - original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação), c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
- Encaminhamento elaborado e expedido pelo Serviço de Fiscalização e Assentamento de Feiras Livres e Afins (SU-002.3)
- RG e CPF ou CNH do PREPOSTO - original (simples apresentação).
- 1 foto 3x4 (recente) do PREPOSTO (simples apresentação).
- Título de eleitor do PREPOSTO - original (simples apresentação).
- Comprovante de residência do PREPOSTO (IPTU, conta de água, luz ou telefone) - original (simples apresentação).
- Atestado de saúde ocupacional do PREPOSTO - original (simples apresentação).
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
Manutenção das taxas de licenciamento anuais.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.