CADASTRO DE IMÓVEL NO BANCO DE ÁREAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
O que é:

Caso você seja proprietário de área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, pode disponibilizá-la para compensação ambiental e divulgar os dados da área e seu contato no site da Prefeitura.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Quando for do interesse do proprietário de imóvel que apresente área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, disponibilizá-la para compensação ambiental.


Fluxo:

Fluxo para formalização de solicitação.

Presencial digital:

  • O munícipe deverá acessar o Guia de Serviços para efetuar agendamento eletrônico para entrega dos documentos;
  • O munícipe deverá comparecer ao Atende Bem com os Documentos Necessários, mediante agendamento prévio;
  • O atendente deverá conferir e digitalizar os documentos;
  • O processo deverá ser encaminhado para a Seção de Avaliação de Impacto Ambiental - SMA 202, que fará a análise técnica dos documentos;
  • A SMA-202 encaminhará comunique-se ao interessado informando o deferimento ou indeferimento do solicitado;
  • Caso deferido, a SMA-202 fará a inserção do imóvel no tabela do banco de áreas disponível no site da prefeitura;
  • O processo físico ficará em arquivo na própria seção - SMA-202.

Digital não presencial:
  • O munícipe deverá digitalizar os documentos e formalizar o processo por meio de um computador com acesso à internet;
  • O processo será encaminhado para a Seção e Avaliação de Impacto Ambiental - SMA-202 para análise técnica dos documentos;
  • A SMA-202 encaminhará comunique-se ao interessado informando o deferimento ou indeferimento do solicitado;
  • Caso deferido, a SMA-202 fará a inserção do imóvel no tabela do banco de áreas disponível no site da prefeitura;
  • O processo físico ficará em arquivo na própria seção - SMA-202.


Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos: A área para compensação deve estar livre de ocupações irregulares.

Documentos necessários:
  • Formulário - Área para Compensação Ambiental (original) preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel;
  • Croqui de Localização do imóvel (original) - com a identificação do viário, pontos de referência e a localização exata da área a ser incluída no banco;
  • IPTU do ano corrente - original - simples apresentação;
  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) do proprietário do imóvel - original - simples apresentação;
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para Procuração pública) é necessário apresentar documento (Constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social etc, apresentar também Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competentes.
  • Procuração pública OU Particular - original - simples apresentação. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Matrícula do imóvel atualizada (original) - simples apresentação;
  • Certidão Negativa de Débitos com prazo máximo de emissão de 6 meses (original) - simples apresentação

Informações complementares: Será informado na Ficha de Informação Cadastral - FIC, do imóvel a averbação de área verde ou a plantio compensatório, quando o uso for concretizado.

Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Cadastro de Imóvel no Banco de Áreas para Compensação Ambiental". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem