Caso você seja proprietário de área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, pode disponibilizá-la para compensação ambiental e divulgar os dados da área e seu contato no site da Prefeitura.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.

Quando for do interesse do proprietário de imóvel que apresente área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, disponibilizá-la para compensação ambiental.

Fluxo para formalização de solicitação.

Presencial digital:

• O munícipe deverá acessar o Guia de Serviços para efetuar agendamento eletrônico para entrega dos documentos;
  
• O munícipe deverá comparecer ao Atende Bem com os Documentos Necessários, mediante agendamento prévio;
  
• O atendente deverá conferir e digitalizar os documentos;
  
• O processo deverá ser encaminhado para a Seção de Avaliação de Impacto Ambiental - SMA 202, que fará a análise técnica dos documentos;
  
• A SMA-202 encaminhará comunique-se ao interessado informando o deferimento ou indeferimento do solicitado;
  
• Caso deferido, a SMA-202 fará a inserção do imóvel no tabela do banco de áreas disponível no site da prefeitura;
  
• O processo físico ficará em arquivo na própria seção - SMA-202.
  

• O munícipe deverá digitalizar os documentos e formalizar o processo por meio de um computador com acesso à internet;
  
• O processo será encaminhado para a Seção e Avaliação de Impacto Ambiental - SMA-202 para análise técnica dos documentos;
  
• A SMA-202 encaminhará comunique-se ao interessado informando o deferimento ou indeferimento do solicitado;
  
• Caso deferido, a SMA-202 fará a inserção do imóvel no tabela do banco de áreas disponível no site da prefeitura;
  
• O processo físico ficará em arquivo na própria seção - SMA-202.
  

30 dia(s)

• Decreto Municipal nº 18.280/2010 (normas processuais)

• Decreto Municipal nº 19.383/2015

• Decreto Municipal nº 20.003/2017 (altera normas processuais)

• Formulário - Área para Compensação Ambiental (original) preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel;
  
• Croqui de Localização do imóvel (original) - com a identificação do viário, pontos de referência e a localização exata da área a ser incluída no banco;
  
• IPTU do ano corrente - original - simples apresentação;
  
• Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) do proprietário do imóvel - original - simples apresentação;
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para Procuração pública) é necessário apresentar documento (Constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social etc, apresentar também Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competentes.
  
• Procuração pública OU Particular - original - simples apresentação. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Matrícula do imóvel atualizada (original) - simples apresentação;
  
• Certidão Negativa de Débitos com prazo máximo de emissão de 6 meses (original) - simples apresentação
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.