Solicitação de remanejamento de ponto de parada para embarque/desembarque de ônibus. 

O ponto de parada é o equipamento (sinalização vertical, totem ou abrigo) de acesso ao serviço público de transporte coletivo.

Para atender às necessidades do requerente.

• Solicitação (via web ou nas unidades do Atende Bem mediante agendamento prévio);
• Análise de documentos;
• Análise técnica;
• Vistoria;
• Caso deferido será encaminhado à empresa Concessionária para execução;
• Resposta ao requerente.

20 dia(s)

7 dia(s)

25 dia(s)

• Plano Diretor Municipal Lei Federal 12.587/12

• Informar nome, endereço e telefone para contato com o solicitante.
• Informar detalhadamente o motivo do pedido.

Para solicitações motivadas por construção, reforma e rebaixamento de guia de imóvel:

1. Ser o proprietário, empreendedor ou seu(s) procurador(es), devidamente habilitado(s);
2. Ser o Locatário devidamente qualificado através do contrato de locação;
3. Ter projeto aprovado pelo Município de São Bernardo do Campo, conforme a legislação municipal pertinente.

• Requerimento padrão;
• RG e CPF ou CNH do requerente;
• Procuração pública OU procuração/autorização particular original.
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura.
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

Para solicitações motivadas por construção, reforma e rebaixamento de guia de imóvel deverão ser acrescidas dos documentos abaixo:

• Contrato de locação do imóvel, para casos em que o requente for locatário;
• Procuração pública OU procuração/autorização particular, quando a solicitação for realizada por empreendedor ou seu(s) procurador(es). A procuração deve atender os requisitos citados nos itens 03 e 04;
• Projeto aprovado pelo Município de São Bernardo do Campo, conforme a legislação municipal pertinente.

• As solicitações serão analisadas tecnicamente para verificação da viabilidade de atendimento, sendo imperativo o interesse coletivo dos usuários do ponto de parada analisado. Considerando-se como premissas o atendimento aos usuários do serviço público municipal de transporte coletivo e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de São Bernardo do Campo - PlanMob SBC.
• Conforme o caso, a vistoria técnica será realizada em conjunto com a Seção de Projetos do Departamento de Engenharia de Tráfego – ST111.1, nos termos da legislação municipal vigente.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.