CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO



O que é:

É uma consulta simplificada com base na legislação referente ao zoneamento (L.M. nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011), uso e ocupação do solo (L.M. nº 6.222, de 06 de setembro de 2012), para verificar se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

É um documento informativo para qualquer interessado que necessite de uma confirmação sobre a possibilidade de ampliação ou instalação de uma nova atividade no município. É uma informação que não necessita da comprovação de propriedade do imóvel, que serve para orientar a ampliação ou instalação de uma atividade de acordo com a legislação municipal vigente.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB
  •  

    Solicite através do GeoPortal

    Na impossibilidade de consulta pelo GeoPortal, SOLICITAÇÃO WEB encaminhar e-mail para consulta.previa@saobernardo.sp.gov.br

Prazo de execução:

Imediato



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: qualquer interessado.

Documentos necessários:

  • PARA O PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO ON LINE,informar o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel e
  • Código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE de todas as atividades pretendidas 


Informações complementares:
  • Observação: São Bernardo do Campo possui uma nova legislação de uso do solo baseada na convivência de atividades industriais, de comércio e serviços, com o uso residencial, categorizando os usos conforme seu potencial de incomodidade e da capacidade do sistema viário existente. Para a implementação da nova legislação, LM 6.222 de 06 de setembro de 2012 que complementou o Plano Diretor LM 6.184/11, neste momento inicial, são solicitados alguns documentos adicionais para que atividades classificadas com um grau de incomodidade alto, mas que já se encontram instaladas no município, possam garantir o direito de permanência.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).