AGENDAMENTO TÉCNICO SMA-2: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MANIFESTAÇÃO TÉCNICA AMBIENTAL, PARECER TÉCNICO AMBIENTAL E PARECER TÉCNICO PARA PGRCC



O que é:

Agendamento para atendimento com técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental para informações e esclarecimentos dos seguintes serviços:


- Licenciamento Ambiental de atividades potencialmente poluidoras (indústria e infraestrutura urbana);


- Manifestação Técnica Ambiental - MATECA;


- Parecer Técnico Ambiental - Resolução CONAMA 237/1997;


- Parecer técnico para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC.



Quando é necessário:

Quando houver dúvidas quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental municipal, manifestação técnica para apresentação na CETESB e parecer técnico para gerenciamento de resíduos de construção nos casos de Alvará de Demolição/Terraplenagem/Construção.


Onde solicitar:
  • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL


    - AGENDAMENTO SOMENTE POR TELEFONE -


    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h


    Telefone: 2630-4000, ramais: 4447, 4433, 4432, 4445 e 4451


Prazo de execução:

Imediato


Legislação:

Lei Municipal nº 6.163/2011

Lei Municipal nº 6.415/2015 - Altera a Lei Municipal nº 6.163/2011

Decreto Municipal nº 20.463/2018 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal

Anexo do Decreto Municipal nº 20.463/2018 - Atividades e empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental

Decreto Municipal nº 20.366/2018 – Parâmetros para Compensação Ambiental


Documentos necessários: Ter em mãos os documentos do imóvel, haja vista que poderão ser solicitados para eventuais consultas no sistema.

Informações complementares:

Licenciamentos ambientais estão descritos no Decreto Municipal nº 20.463/2018.

Compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente estão descritos no Decreto Municipal nº 20.366/2018.

Ambos regulamentadores da Política Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 6.163/2011 (alterada pela Lei Municipal nº 6.415/2015).

Observação: notificações do Setor de Fiscalização Ambiental (SMA-204) não serão atendidas, pois não fazem parte das atribuições deste atendimento, devendo seguir conforme o seguinte serviço:

AGENDAMENTO TÉCNICO - AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SMA-204






Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).