1) ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS E EVENTOS DO 3º SETOR:

Quando solicitados por (PESSOA JURÍDICA):

• entidades populares;
• entidades religiosas;
• sociedades amigos de bairro (SAB);
• associações em geral;
• clubes em geral;
• abaixo-assinado de moradores, condomínios, ruas, etc., representados por PESSOA JURÍDICA;
• escolas;
• partidos políticos/vereadores/deputados estaduais e federais.

Para solicitações diversas dirigidas à Prefeitura, como:

• empréstimo de materiais ou equipamentos (palanque, praticável ou palco, aparelhagem de som, água ou caixa d'água, etc.;
• cessão de quadras em praças, parques e praças-parque;
• cessão/autorização de centros esportivos;
• solicitação de teatros;
• autorização de uso de EMEB;
• autorização de uso do CENFORPE;
• autorização de uso da esplanada do Paço Municipal;
• solicitação de ambulância;
• fechamento de ruas para realização de eventos (necessário abaixo-assinado) ou acompanhamento de manifestações populares (dispensado o abaixo-assinado);
• solicitação de apoio da GCM;
• solicitação de apoio de agentes de trânsito.

Deverão ser encaminhados através do e-mail: expediente.sg@saobernardo.sp.gov.br ou presencialmente através do SERVIÇO DE PROTOCOLO CENTRAL DA SECRETARIA DE GOVERNO (Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro - Paço Municipal). Informações mínimas que o Ofício deve conter (Clique Aqui).

Obs.: As solicitações devem ser efetuadas com, NO MÍNIMO, 15 dias de antecedência, nos casos do Trânsito e GCM, e 30 dias para os demais casos.

ATENÇÃO! Não serão protocolados pedidos de PESSOA FÍSICA, nestes casos, deverão acessar o Guia de Serviços, e no caso de dúvidas, entrar em contato com o serviço de Teleatendimento através dos Fones: 0800-7708-156 ou 2630-7350 (de segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00).

2) ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTES ORIUNDOS DO:

• Poder Judiciário;
• Ministério Público;
• Secretaria de Estado da Segurança Pública;
• Autarquias;
• Fundações;
• Agências Governamentais;
• e outros órgãos públicos ou de entidades governamentais externos.

Os e-mails deverão ser encaminhados para: sej.judiciario@saobernardo.sp.gov.br, da SECRETARIA DE JUSTIÇA (SEJ).

3) ENCAMINHAMENTO DE CONVITES E CORRESPONDÊNCIAS EM ENVELOPES LACRADOS:

• Os envelopes deverão estar identificados com remetente;
• Todas as correspondências recebidas serão encaminhadas no mesmo dia.

Nestes casos, os documentos deverão ser encaminhados diretamente no SERVIÇO DE TRIAGEM E FRANQUIA POSTAL (SA-104.1) - Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro - Paço Municipal - térreo.

De acordo com a necessidade do interessado.

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• MO 4464/2020
• CIRCULAR SEJ Nº 012/2025
• CIRCULAR Nº 35.589/25 - SG

• abaixo-assinado (somente para solicitação de fechamento de ruas);
• no caso de Ofícios (informações mínimas).

• Nos casos de Ofícios, NÃO SERÃO ACEITAS solicitações de PESSOA FÍSICA, nesse caso, deverão consultar o Guia de Serviços ou, em caso de dúvidas, entrar em contato com o serviço de Teleatendimento através dos Fones: 0800-7708-156 ou 2630-7350 (de segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00).
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.