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TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
O que é:

O tombamento é um instrumento jurídico através do qual se dá o reconhecimento oficial do valor cultural de um determinado bem e que garante, assim, a sua proteção legal. É uma forma de preservação que pretende compatibilizar a presença do proprietário com a proteção do bem por meio da regulamentação de usos.

Clique aqui para acessar a página do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo. (COMPAHC).


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Fluxo:

Padrão



Pré-requisitos:
  • O tombamento pode ser solicitado por um munícipe, por um grupo de pessoas, por entidade pública ou provada, por organismos da sociedade civil e pelo próprio Conselho Municipal de Patrimônio Histórico do Município de São Bernardo do Campo.
  • Justificar o pedido.

Documentos necessários:
  • EM CASO DE BEM MATERIAL: 3 fotos, de ângulos diferentes, sendo uma delas do logradouro público mais próximo.
  • Título de propriedade do imóvel, caso o interessado seja o proprietário - original ou cópia autenticada (simples apresentação).

Informações complementares:
  • O tombamento não impede a venda da propriedade, não prejudica as instalações e usos já implantados e nem corresponde à desapropriação dos bens.
  • Não impede reformas nos imóveis, desde que estas sejam compatibilizadas com os elementos de valor identificados e sejam previamente aprovadas pelo órgão competente.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.