Cadastro de preposto (motorista auxiliar) para transporte escolar.

Requerido pelo proprietário do prefixo (Certificado de Registro Municipal - CRM).

Protocolo

Análise da Solicitação

Deliberação

Arquivo

15 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.957/2001

• Lei Municipal nº 5.252/2003

• QUEM SOLICITA: o proprietário do prefixo (CRM) ou procurador.

• Procuração pública - original OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por procurador; b) Apresentar junto RG original do procurador.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação: EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E "TRANSPORTE ESCOLAR" - cópia simples (ficará retida)

• Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  - ORIGINAL EMITIDA PELO DETRAN CONSTANDO O CURSO/ATIVIDADE  DE TRANSPORTE ESCOLAR. O condutor não poderá ter cometido NENHUMA INFRAÇÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA, OU SER REINCIDENTE EM INFRAÇÕES MÉDIAS DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES.

• Certidão de Distribuições Criminais emitida há no máximo 90 dias pelo FÓRUM de São Bernardo do Campo, Se houver indicação de processo, apresentar Certidão de Objeto e Pé - original.

• Atestado de Saúde legível e emitido há no máximo 90 (noventa) dias, para a atividade de transportador escolar ou motorista - original.

• 1 foto 2x2 para cada prefixo em que será cadastrado, a ser entregue no ato da retirada do Certificado de Registro Municipal (CRM) na Seção de Fiscalização - ST-122.

• Se o preposto for MOTORISTA AUTÔNOMO: Inscrição mobiliária como transportador escolar, solicitada junto ao ATENDE BEM - original.

• Se o preposto for FUNCIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA: Carteira de Trabalho - cópia simples (FICARÁ RETIDA) das seguintes páginas: inicial, de identificação do funcionário e de registro na empresa.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.