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MUDANÇA DE EQUIPAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
O que é:

Destina-se a alterar o equipamento com que o ambulante exerce suas atividades.


Quando é necessário:

Em qualquer momento desejado.


Fluxo:

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Vistoria Fiscal; Manifestação dos departamentos pertinentes; Deferimento/Publicação; Ciência/Anotações informação sobre o deferimento ou indeferimento para o Munícipe via comunique-se; Finalização dos departamentos pertinentes; Arquivo


Prazo de execução:

20 dia(s)


Prazo de deferimento:

60 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

60 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o próprio ambulante.

Documentos necessários:
  • Licença de ambulante- original (simples apresentação).
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - original (simples apresentação) apenas para vendas com veículo motorizado.

Informações complementares:
  • A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos, após parecer do fiscal de despacho decisório do Diretor de Seção.
  • Taxa cobrada: variável, conforme o novo equipamento, somente após a formalização da alteração.

Penalidades:

  • Notificação;
  • Autuação;
  • Cassação.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Mudança de Equipamento de Comércio Ambulante ou Feirante" . O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.