Denúncia quanto a possível Terraplanagem irregular.

Quando houver dúvidas sobre a existência de Alvará de Terraplanagem.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Resposta ao interessado.

15 dia(s)

15 dia(s)

15 dia(s)

• Lei Municipal 6.398/2015 - Dispõe sobre normas para aprovação e execução de movimento de terra;
  
• Decreto Municipal 19.310/2015 - Dispõe sobre Normas para Terraplanagem;
• Decreto Municipal 18.882/2014 - Regulamenta o procedimento de acesso às informações públicas;
• Decreto Municipal 21.623/2021 - Dispõe sobre procedimentos referentes à Fiscalização.
  

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone;
• Indicar a localização EXATA da propriedade: endereço completo, numeração predial, referências e outras informações pertinentes.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem;
• Em caso de dúvidas, acesse nosso CANAL DE ATENDIMENTO.
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.