Fornecimento de cópia de relatório de vistoria técnica realizada pela Defesa Civil.

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Comunicar Munícipe; Pagamento da Taxa; Emissão do Documento

5 dia(s)

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• Lei Federal nº 12.608/2012

• Resolução GSF nº 573/2016

• QUEM SOLICITA: proprietário ou possuidor do imóvel objeto do requerimento, ou seu representante legal, ou Órgão Público.

• Requerimento padrão.
• RG e CPF ou CNH - original;
• Procuração pública OU procuração particular original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação). c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Comprovante dos pré-requisitos:
• Título de propriedade ou posse (escritura, contrato, registros, atos jurídicos, etc.), original OU cópia autenticada. OU;
• Declaração de ser proprietário ou possuidor, mais uma conta recente de água, luz, telefone OU IPTU (original OU cópia autenticada OU;
• Declaração de reconhecimento da posse, assinado por 3 testemunhas maiores de idade, não familiares; com nome, RG, endereço e telefone (com firma(s) reconhecida(s) original OU sem firma reconhecida acompanhada de cópia dos documentos de identidade para conferência das assinaturas, as assinaturas devem ser semelhantes àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Em caso de locatário: contrato de locação - original OU cópia autenticada.
  

• O requerimento deve ser assinado pelo solicitante ou por seu procurador legalmente habilitado, mediante juntada do competente instrumento de mandato.

• O prazo para execução depende do atendimento a todos os requisitos.

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.