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INTERDIÇÃO / FECHAMENTO DE RUA / VIA PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS OU LAZER
O que é:

Solicitação de interdição de rua/via para a realização de festas comunitárias, quermesses, comícios e outros eventos.


Quando é necessário:

Quando o evento ocorrer em via pública e for necessária a interdição da mesma.


Fluxo:

Solicitação (presencial no atende bem); Análise de documentos; Análise técnica e Vistoria no local; Deferimento/Indeferimento; Comunicação ao solicitante; Execução da Interdição e ação nas vias próximas.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Solicitar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
  • Informar o tipo de evento, data e horários previstos, nome da rua, trecho a ser interditado e dados pessoais do responsável interessado (nome completo e telefone).
  • Se a via a ser interditada é itinerário de transporte coletivo, informar à ST-1 (Departamento de Engenharia de Tráfego).
  • Festas ou eventos que concentrem grande número de pessoas, deverá ser informado à Polícia Militar.

Documentos necessários:
  • Abaixo-assinado contendo a concordância da maioria absoluta dos moradores do trecho a ser interditado - original - conforme modelo disponível.
  • Ofício em papel timbrado da Entidade (Templo Religioso, Associação, Partido Político, outros) OU
  • Requerimento padrão.
  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

Informações complementares:
  • Serviço sujeito a aprovação.
  • Se o fechamento for autorizado, o responsável deverá retirar e devolver (em local informado pela Seção de Operação de Trânsito) material necessário e croqui demonstrativo para interdição.
  • O transporte do material deverá ser feito pelo próprio solicitante que ficará responsável pelo zelo do mesmo ou indenização por danos causados.
  • Quando se tratar de solicitação mediante ofício(s) de Entidade(s) Pública(s) ou Privada(s), o pedido poderá ser feito no expediente da Secretaria de Transportes e Vias Públicas.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

Quando tratar-se de solicitação mediante ofício(s) de Entidade(s) Pública(s) ou Privada(s), o pedido poderá ser feito no expediente da SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS, sito à Avenida Imperatriz Leopoldina, 1187, Bairro Nova Petrópolis. Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h.

Para as demais solicitações, através de requerimento padrão, deverá ser realizado agendamento prévio: