CERTIDÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE: AMBULANTE, FEIRANTE E BANCAS DE JORNAL
O que é:

Certidão de Tempo de Atividade nos ramos de comércio ambulante e feirante.


Quando é necessário:

Para comprovar tempo de atividade para aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


Fluxo:

Solicitação (presencial e WEB); Análise de documentos; Deferimento/Publicação; Emissão da Certidão.


Prazo de execução:

30 dia(s)


Prazo de deferimento:

20 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

45 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o permissionário ou seu representante legal.

Documentos necessários:
  • Procuração pública original (simples apresentação) OU procuração particular - original (simples apresentação), a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura, c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • RG - original (simples apresentação).

Informações complementares:
  • A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos - SU, após convocação do interessado.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital para Ambulante:

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço",selecione "Certidão de Tempo de Atividade - Ambulante" OU "Certidão de Tempo de Atividade - Feirante" . O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Para os demais casos agende em uma das unidades do Atende Bem