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RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBULANTE / FEIRANTE
O que é:

Oficialização da continuidade do licenciamento de comércio ambulante ou feirante para o exercício.


Quando é necessário:

Anualmente.


Fluxo:

Solicitação (presencial ou web); Análise de documentos; Renovação do licenciamento.


Prazo de execução:

20 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Manter dados atualizados.
  • A solicitação deverá ser feita pelo próprio feirante/ambulante ou seu representante legal (necessário anexar procuração)

Documentos necessários:
  • Requerimento de Renovação do Licenciamento de Ambulante; OU
  • Requerimento de Renovação do Licenciamento de Feirante;
  • Documento de identificação do requerente (RG ou CNH) - original;
  • Procuração pública OU procuração particular original .a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
  • Cartão de matrícula - original;
  • Comprovante de endereço recente - máximo 90 dias (simples apresentação);
  • Certidão Negativa de Débitos OU pesquisa de débitos. O licenciamento não será renovado sem a quitação do débito antecedendo o pedido de renovação, devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento (quitação ou termo de parcelamento).

Informações complementares:

  • Será cobrada taxa de licenciamento, de acordo com o ramo de comércio, a localização e equipamentos.
  • A CARTEIRINHA do exercício atual será entregue PELO FISCAL no ato da vistoria, NO LOCAL DE AMBULAÇÃO OU NAS FEIRAS QUE É AUTORIZADO.
  • O carnê de renovação será enviado automaticamente NA RESIDÊNCIA do ambulante / feirante.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.


Penalidades:

O não pagamento das taxas implicará na cassação da licença.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Renovação de Licenciamento de Feirante' OU 'Renovação de Licenciamento de Ambulante'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.



Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você