Reclamações sobre distribuição de panfletos, faixas publicitárias irregulares e banners caídos, rasgados, afixados em local de risco, em sinalização de trânsito, em árvores ou com prazo de evento vencido.

Quando há prejuízo à municipalidade em função das irregularidades descritas acima.

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão.

30 dia(s)

20 dia(s)

45 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
• Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas.
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
  

I - Remoção
II - Apreensão
III - Autuação

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.