DENÚNCIA OU RECLAMAÇÃO SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES
Bares e lanchonetes que ultrapassam o horário limite de funcionamento (24h), desde que haja emissão de poluição sonora.
Quando há prejuízo ao munícipe em razão da irregularidade acima elencada, mediante a emissão de poluição sonora pelo estabelecimento comercial.
- Solicitação, análise da documentação/cadastro, vistoria, ação fiscal, comunique-se, encaminhamento para outro departamento.
90 dia(s)
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- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizado a vistoria, contendo obrigatoriamente endereço, com número ou referência de localização.
- Informar nome do estabelecimento ou ramo de atividade.
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
- Solicitação deve ser encaminhada primeiramente à SU-002-2
- A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas
I - Notificação
II - Autuação
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
