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RECLAMAÇÃO SOBRE FEIRAS-LIVRES
O que é:

Reclamações sobre má conduta, horário de montagem e desmontagem, barulho, condições de higiene, etc, ou ainda solicitação de limpeza do local.


Quando é necessário:

Quando há prejuízo ao munícipe em razão de irregularidades na feira-livre, como as acima elencadas.


Fluxo:

  • Formalizar a solicitação;
  • Recebimento e análise;
  • Vistoria (quando cabível);
  • Publicação da resposta ao cidadão.


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.
  • Especificar claramente a irregularidade reclamada.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto.(simples apresentação).

Informações complementares:
  • A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas

Penalidades:

I - Notificação

II - Autuação
III - Suspensão temporária de atividade
IV - Cassação de Permissão de Uso


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:
SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h


Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você