RECLAMAÇÃO SOBRE FEIRAS LIVRES
Reclamações sobre má conduta, horário de montagem e desmontagem, barulho, condições de higiene, etc, ou ainda solicitação de limpeza do local.
Quando há prejuízo ao munícipe em razão de irregularidades na feira-livre, como as acima elencadas.
- Formalizar a solicitação;
- Recebimento e análise;
- Vistoria (quando cabível);
- Publicação da resposta ao cidadão.
20 dia(s)
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.
- Especificar claramente a irregularidade reclamada.
- Documento oficial de identificação com foto.(simples apresentação).
- A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas
I - Notificação
II - Autuação
III - Suspensão temporária de atividade
IV - Cassação de Permissão de Uso
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Reclamação sobre Feiras Livres'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.