RECLAMAÇÃO SOBRE FEIRAS-LIVRES
Reclamações sobre má conduta, horário de montagem e desmontagem, barulho, condições de higiene, etc, ou ainda solicitação de limpeza do local.
Quando há prejuízo ao munícipe em razão de irregularidades na feira-livre, como as acima elencadas.
- Formalizar a solicitação;
- Recebimento e análise;
- Vistoria (quando cabível);
- Publicação da resposta ao cidadão.
10 dia(s)
10 dia(s)
15 dia(s)
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.
- Especificar claramente a irregularidade reclamada.
- Documento oficial de identificação com foto.(simples apresentação).
- A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas
I - Notificação
II - Autuação
III - Suspensão temporária de atividade
IV - Cassação de Permissão de Uso
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.