SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TÁXI E CAMINHÃO



O que é:

Substituição de veículo utilizado nos serviços de táxi e caminhão.


Quando é necessário:

Quando o veículo atual completar o tempo exigido pela legislação (táxi - 10 anos; caminhão - 20 anos) ou a critério do permissionário.

Onde obter informações 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ST-122
Av. Dom Jaime de Barros Câmara,201

CENFORPE - Bairro Planalto
Telefone: 2630-7500 
Horário de atendimento: 2ª a 6ª das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Substituição de Veículo - Táxi'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o Permissionário ou seu Procurador.

Documentos necessários:

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS 

PRIMEIRA FASE:

  • RG/CPF
  • Procuração pública OU procuração/autorização particular- original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. 
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado em nome do proprietário OU Nota Fiscal recente de compra OU Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido no verso, datado e com firma reconhecida.
  • Comprovante de retirada de taxímetro.
  • Certificado de depósito das Placas do veículo substituído - obrigatório apenas para Táxi.


SEGUNDA FASE

  • CRLV já em nome do Permissionário.
  • Certificado de Aferição do taxímetro (IPEM) ou o Agendamento da Corrida de Pista.
  • Vistoria Veicular.


Informações complementares:
  • SE VEÍCULO ADQUIRIDO DE CATEGORIA PARTICULAR: após protocolar o requerimento de substituição do veículo no Atende Bem aguardar a emissão das Autorizações para Emplacamento e Instalação do Taxímetro no veículo novo.
  • Após o procedimento de Emplacamento e Instalação do Taxímetro comparecer para Vistoria do Veículo na ST-122 (vide local e horário de Vistoria)
  • Após a Vistoria o Permissionário/Procurador deverá anexar os documentos constantes no item SEGUNDA FASE ao processo junto ao Atende Bem

Onde realizar a Vistoria:

Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos 

Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201

CENFORPE - Planalto

SOMENTE às Quartas-feiras das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00



Penalidades: Art. 270 - inciso IV - alínea "i" da Lei Municipal nº. 4.974/01 - efetuar transporte remunerado sem que o veículo esteja licenciado para esse fim. Somente se considera licenciado após o deferimento do pedido e a emissão do alvará atualizado.

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).