CERTIDÃO DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES, PLATAFORMAS E MONTA CARGA


O que é:

Documento que Certifica que Elevadores, Escadas rolantes, Plataformas e Monte Cargas estão instalados e funcionando em prédios comerciais, residenciais e industriais.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Quando ocorreu a instalação e o equipamento está em plena operação.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Certidão de Funcionamento de Elevadores". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Legislação:



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: qualquer cidadão apresentando o requerimento assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador e a documentação exigida.

Documentos necessários:
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Procuração pública OU procuração/autorização particular- original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. 
  • Alvará de Instalação devidamente aprovado por esta prefeitura 
  • Planta ou Croqui de localização, aprovado por esta prefeitura, sem emendas, sem rasuras e legível  - digitalizado
  • Laudo Técnico de Funcionamento, assinado pelo responsável técnico pelo funcionamento e manutenção do elevador e/ou escada rolante, contendo o número do equipamento.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, específica para o laudo.
  • número do registro municipal do profissional responsável pelo Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade - dentro do prazo de validade.

Informações complementares:
  • A partir de 01/04/2019 as taxas são cobradas antecipadamente, quando do pedido de Certidão. Se houverem taxas complementares, essas serão cobradas quando da emissão da Certidão pelo Município;
  • A Certidão assinada digitalmente, estará disponível, após emissão, no processo digital, na aba "Anexos" e poderão ser impressas pelo proprietário do imóvel, pelo proprietário do equipamento ou pessoa por ele autorizada, acessando o processo através de senha anteriormente cadastrada.

Taxas cobradas:

Descrição Valor Unidade
Taxa de reanálise - até 100 m² R$ 78,02 única
Taxa de reanálise - de 101 m² até 500 m² R$ 156,06 única
Taxa de reanálise - de 501 m² até 1.000 m² R$ 312,12 única
Taxa de reanálise - acima de 1.000 m² R$ 624,23 única
Vistoria técnica em obras de qualquer natureza até 100 m² R$ 199,62 por vistoria
Vistoria técnica em obras de qualquer natureza de 101 m² a 500 m² R$ 399,23 por vistoria
Vistoria técnica em obras de qualquer natureza de 501 m² a 1000 m² R$ 599,07 por vistoria
Vistoria técnica em obras de qualquer natureza de 1001 m² a 5000 m² R$ 998,08 por vistoria
Vistoria técnica em obras de qualquer natureza acima de 5001 m² R$ 1.996,15 por vistoria

Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).