Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

Para agendamento da Farmácia de Medicamentos Especializados (clique aqui).

FLAGRANTE DE DESCARTE DE RESÍDUOS EM ÁREA DE MANANCIAIS
O que é:

Despejo de produtos químicos, entulho, terra e resíduos em geral em área de manancial.


Quando é necessário:

Deposição de qualquer espécie sem autorização.


Fluxo:

Solicitação presencial, telefone ou e-mail; análise do requerimento; análise técnica; emissão do parecer.


Prazo de execução:

30 dia(s)


Prazo de deferimento:

90 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

60 dia(s)


Informações adicionais de agendamento:

Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.


Legislação:

Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Indicar o local onde deverá ser realizado o serviço e o maior número de referências possíveis: endereço, estabelecimentos próximos, etc.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).


Informações complementares:
  • A denúncia também pode ser feita através do e-mail: meioambiente@saobernardo.sp.gov.br

Penalidades:

Responsabilizar o proprietário para reparação do dano ambiental e a oficialização aos órgãos de fiscalização integrada: Ministério Público, Policia Militar Ambiental, GCM Ambiental e DICMA.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

  • A denúncia também pode ser feita através do e-mail meioambiente@saobernardo.sp.gov.br


SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Flagrante de Descarte de Resíduos em Área de Mananciais'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h


Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você